Aviso de Contumácia n.º 381/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 381/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 13 516/94.7 JDLSB, no qual é arguido Fábio Souza da Silva, filho de José Carlos dos Santos Silva e de Maria Eugénia de Irineu de Sousa e de Sueli Correia da Silva, natural do Brasil, nascido a 21 de Agosto de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 784252, com última residência conhecida no Bairro de São Francisco, lote 35, 1.º, esquerdo, Camarate, Sacavém, Loures, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e pelo n.º 1 do artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 26 de Outubro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João da Costa Macara.