Aviso de Contumácia n.º 393/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 393/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 289/96, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, o arguido João António Cação da Costa Ferreira Pinto, filho de João da Costa Ferreira Pinto e de Maria Virgolina Jorge Cação da Costa Ferreira Pinto, casado, nascido a 16 de Maio de 1960, em São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, titular do bilhete de identidade n.º 8216513, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Bartolomeu Dias, 48, rés-do-chão, Figueira da Foz, foi, por despacho de 1 de Junho de 1999, cessada a declaração de contumácia.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Albina Guerra.