Aviso de Contumácia n.º 405/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 405/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Amorim Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho proferido em 27 de Setembro de 1999, no processo comum, singular, n.º 1179/92, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, do arguido, nascido a 18 de Novembro de 1947, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, casado, filho de Joaquim Maria dos Santos Silva e de Conceição Marques Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 4701249, emitido em 10 de Setembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Urbanização Verde Sintra, lote 3-A, cave direita, Linhó, Sintra.

12 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Amorim Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Ferreira.