Aviso de Contumácia n.º 406/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 406/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Amorim Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho proferido em 19 de Outubro de 1999, no processo comum, singular, n.º 970/94.6PCOER, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, do arguido Ricardo de Paula Nobre Baptista, nascido a 22 de Setembro de 1966, em Moscavide, Loures, solteiro, filho de José de Matos Soares Baptista e de Maria do Carmo Nobre Fernandes Palhares Baptista, titular do bilhete de identidade n.º 8168748, emitido em 11 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de D. Filipa de Lencastre, 6, 2.º, direito, Oeiras.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Amorim Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Ferreira.