Aviso de Contumácia n.º 410/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 410/2000 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 16 165/92.0TDLSB, em que é arguido Euricles Veiga Moreira, nascido a 7 de Agosto de 1964, natural da Praia, Cabo Verde, filho de Jaime Mendes Moreira e de Josefa Susa da Veiga Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 16129117, e residente na Rua O, 2, Bairro da Pedreira dos Húngaros, Algés, o qual vinha acusado pela prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 1 de Outubro de 1999.

14 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - O Escrivão Auxiliar, António Eusébio.