Aviso de Contumácia n.º 411/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 411/2000 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 135/94.7TBOER, em que é arguido João Evangelista Morais, nascido a 6 de Maio de 1949, casado, operário, natural de São Vicente, Cabo Verde, filho de Manuel Veríssimo e de Maria Ramos Morais, e com morada na Calçada do Marquês de Abrantes, 10, 3.º, direito, Lisboa, e com última residência conhecida em Schewentnerring, 30-C, 2102 Hamburg, 93, Alemanha, o qual vinha acusado pela prática de um crime, em co-autoria material, de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982, e, em autoria moral, de um crime de ofensas a funcionário, previsto e punido pelo artigo 385.º, n.º 1, com referência ao artigo 142.º do Código Penal de 1982, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 388.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de danos, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 1 de Outubro de 1999.

15 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - O Escrivão Auxiliar, António Eusébio.