Aviso de Contumácia n.º 412/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 412/2000 - AP. - O Dr. Jorge de Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 750/96.4TAOER, que o Ministério Público move contra o arguido Jean Pierre Ferreira, filho de Manuel Marques Ferreira e de Maria Lucília Cardoso, natural da França, de nacionalidade francesa, nascido a 20 de Maio de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 10466662, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Urmar, Samuel, Soure, o qual vinha acusado pela prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho datado de 13 de Outubro de 1999, declarado extinto, por desistência da queixa, o procedimento criminal instaurado contra o arguido, e, consequentemente, declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia imposta ao arguido, nos presentes autos.

15 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria R. Baptista Martins.