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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 447/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum (tribunal singular), n.º 711/94, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra a arguida Anabela Pedrosa Canário, solteira, vendedora, nascida a 6 de Setembro de 1956, em Santa Isabel, Lisboa, filha de Joaquim Francisco Canário e de Vitória Pereira Pedrosa, titular do bilhete de identidade n.º 5029558, com residência na Avenida A, lote 40, 2.º, C, Tapada das Mercês, Mem Martins, Sintra, declarada contumaz por despacho de 1 de Junho de 1995, foi, por despacho de 1 de Junho de 1999, cessada a contumácia àquela arguida, por extinção do procedimento criminal (artigo 2.º, n.º 2, do Código Penal).
8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Belo Rodrigues Matos Faria. - A Oficial de Justiça, Maria Cândida de Góis.
