Aviso de Contumácia n.º 456/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 456/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 910/94, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Ferreira Alves Teixeira, filho de Manuel Teixeira e de Ana Ferreira Alves Teixeira, natural de Ermesinde, Valongo, nascido a 16 de Março de 1956, casado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 7312732, emitido em 7 de Maio de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Nossa Senhora de Fátima, 379, 4.º, Porto, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data, pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1997, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

24 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.