Aviso de Contumácia n.º 458/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 458/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 750/95, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Sebastião José Fernandes Ferreira, filho de Manuel Ferreira Reisinho e de Dulcínia Fernandes Marques, natural de Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, nascido a 1 de Janeiro de 1960, casado, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 7967357, emitido em 15 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua das Pombas, 151, Serzedo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar indiciado por três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1997, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

7 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.