Aviso de Contumácia n.º 461/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 461/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, por despacho de 7 de Outubro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 402/95, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido, Mário Rui da Silva Pinto, solteiro, trolha, nascido a 27 de Outubro de 1995, em Aldoar, Porto, filho de Nunes Pereira da Silva Pinto e de Maria Júlia da Silva Pinto, com última residência conhecida no Bairro de D. Nuno Pinheiro Torres, bloco 11, entrada 25, Casa 11, Porto, por ter cometido o crime de furto previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 3 do artigo 336.º do Código Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1997.

8 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Lígia Marina Monteiro.