Aviso de Contumácia n.º 492/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 492/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, meritíssima juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 903/96, da 1.ª Secção deste juízo, que o Ministério Público move ao arguido Álvaro Relvas Franco Mazola Rumba, solteiro, pedreiro, nascido a 30 de Janeiro de 1965, natural de Moçambique, filho de Franco Mulonzeno Moachicange e de Luzi Tumba, residente na Rua de Adelaide Cadete, 5, 7.º, direito, Carnide, Lisboa, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)