Aviso de Contumácia n.º 494/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 494/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, meretíssima juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum singular, n.º 232/93, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Júlio Machado Dias Marques, casado, desempregado, nascido a 19 de Setembro de 1950, em São José, Viseu, filho de Júlio Dias Marques e de Laurinha Martins Machado, portador do bilhete de identidade n.º 1581582, de 28 de Outubro de 1994, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em Guimarães, São Pedro de France, Viseu, foi, por despacho de 2 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Lígia Marina Monteiro.