Aviso de Contumácia n.º 519/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 519/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 981/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Vítor Manuel de Almeida Cabral, casado, comerciante, nascido a 11 de Junho de 1960, natural de Angola, filho de António Lourenço da Costa Cabral e de Valdemira Lopes de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 4005907, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 7 de Junho de 1982 e residente na Quinta Nova de Marzovelos, bloco 1, 122, 3.º, esquerdo, Viseu, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336, n.º 3 do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)