Aviso de Contumácia n.º 522/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 522/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal Singular n.º 237/93-A, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido José António Ferreira da Silva, casado, torcedor de fios, nascido no dia 26 de Março de 1960, na freguesia de Nogueira da Maia, Maia, filho de António Júlio da Silva e de Elvira Fernanda da Silva Ferreira, residente na Rua do Engenheiro Pedro Inácio Lopes, bloco 2, entrada 102, cave 42, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Outubro de 1999.

21 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.