Aviso de Contumácia n.º 523/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 523/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal Singular n.º 431/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Manuel José Gomes Gonçalves, divorciado, empresário, nascido no dia 21 de Novembro de 1942, na freguesia de Sacavém, Loures, filho de João Paulo Gonçalves e de Júlia Rosa Gomes, residente na Praceta de Luís António de Assunção, 1, Amora, Seixal, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Outubro de 1999.

25 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.