Aviso de Contumácia n.º 526/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 526/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal Singular n.º 645/90, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Lino de Jesus Bastos, casado, empregado de escritório, nascido no dia 23 de Setembro de 1958, na freguesia de Vila Cova de Perrinho, Vale de Cambra, filho de Manuel Teixeira de Bastos e de Palmira de Jesus, com última residência conhecida em Vila Cova de Perrinho, Vale de Cambra, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Outubro de 1999.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.