Aviso de Contumácia n.º 531/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 531/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 490/94, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido António Fernando Fausto, filho de pai natural e de Natália Celeste Fausto, natural de São Nicolau, Porto, onde nasceu a 29 de Abril de 1954, residente na Rua de Egas Moniz, 113, 3.º, direito, 4445 Ermesinde, por despacho de 27 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)