Aviso de Contumácia n.º 541/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 541/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 581/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Natividade José Malecama, natural de Angola, nascida a 14 de Outubro de 1967, filha de João José Malecama e de Angelina Sebastião Manuel, residente na Rua da Eirinha, 19, Mem Martins, Sintra, acusando-a da prática de um crime de cheque, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.