Aviso de Contumácia n.º 543/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 543/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 427/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Jahn Karl Peter Svenningsson, nascido no dia 28 de Fevereiro de 1961, portador do bilhete de identidade n.º 21690376, 14 de Dezembro de 1992, com última residência conhecida na Avenida da República, 885, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Outubro de 1999.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.