Aviso de Contumácia n.º 544/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 544/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 641/95, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Orlando Costa Teixeira, solteiro, funcionário dos C.T.T., natural de São João de Cerveira, Valpaços, nascido a 31 de Março de 1955, portador do bilhete de identidade n.º 5770318, Lisboa, filho de António Teixeira e de Ilda da Costa, residente na Rua de São João de Corveira, Valpaços acusando-o da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.