Aviso de Contumácia n.º 547/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 547/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 663/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Hélder António Dias Lopes Arcanjo, natural de Campo Grande, Lisboa, nascido a 6 de Junho de 1970, filho de António Vital Arcanjo e de Maria Isabel da Piedade Dias Lopes, com o bilhete de identidade n.º 9614842, com última residência conhecida na Rua de 1.º de Maio, bloco, 2, entrada 3, 2.º, esquerdo, Alcochete, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, proferida contra o arguido.

2 de Novembro 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Azevedo.