Aviso de Contumácia n.º 552/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 552/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 527/98, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Afonso Eduardo Outeiro Vareta, casado, desempregado, nascido no dia 7 de Novembro de 1952, na freguesia de Miragaia, Porto, filho de Jorge Bernardino Ferreira Vareta e de Maria Cecília Ventura Outeiro Vareta, residente na Rua de Pedro Hispano, 1024, 2.º, traseiras, Porto, pela prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Novembro de 1999.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.