Aviso de Contumácia n.º 555/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 555/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 562/95, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Renato Rangel Nogueira, filho de Sebastião Nogueira e de Zilda Rangel Nogueira, natural de Brasil, onde nasceu a 26 de Agosto de 1966, residente na Avenida do Doutor Lourenço Peixinho, 264, 6.º, esquerdo, Aveiro, por despacho de 4 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)