Aviso de Contumácia n.º 572/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 572/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 120/98, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Alves Coelho, divorciado, trolha, nascido a 3 de Maio de 1966, em Santa Maria da Feira, filho de David Coelho e de Filomena Alves, com última residência conhecida na Rua de Nossa Senhora do Carmo, 721, Lobão, Feira, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi decla-rada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)