Aviso de Contumácia n.º 573/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 573/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 208/97, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido António Fernandes de Sousa Ferreira, casado, comerciante, nascido a 17 de Maio de 1958, em Vila Nova de Famalicão, filho de José Ferreira e de Laura de Jesus Fernandes de Sousa Ferreira, com última residência conhecida no lugar de Floresta, Vermoim, Vila Nova de Famalicão, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 218.º, n.º 1 do Código Penal, de 1995, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegí-vel.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)