Aviso de Contumácia n.º 595/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 595/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 36/95.1TASXL (469/96), que o Ministério Público move contra o arguido Manuel da Silva Fernandes, filho de António de Jesus Fernandes e de Palmira Marques da Silva, natural de Góis, Coimbra, nascido a 4 de Novembro de 1952, casado, residente na Rua de Vasco da Gama, lote 94-C, Baixa da Penalva, Barreiro, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, de que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

11 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Olívia Gouveia.