Aviso de Contumácia n.º 602/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 602/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 380/97, pendentes no 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público move à arguida Ana Maria Alves da Cunha, nascida a 28 de Janeiro de 1971, filha de Sebastião Alves da Cunha e de Eulália Alves Manso Reis Cunha, natural de França, e residente na Rua de Citanea Roque L. Arques, Vila de Punhe, Viana do Castelo, pela prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Outubro de 1997.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)