Aviso de Contumácia n.º 605/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 605/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 191/95, do 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Fernandes Patusco, casado, comerciante, nascido a 5 de Agosto de 1947, filho de Ramiro Fernandes e de Candida Pires Carneiro, natural da freguesia de Mar, Esposende, e residente no lugar de Pinhote, Marinhas, Esposende, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e2 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Outubro de 1995.

28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)