Aviso de Contumácia n.º 606/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 606/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 363/98, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido N'Jolela Oswaldino Pedro da Costa, solteiro, músico, nascido a 7 de Janeiro de 1980, em Angola, filho de António Fernandes da Costa e de Maria Filomena Sebastião Pedro Fernandes da Costa, residente na Urbanização dos Capitães de Abril, bloco 25, rés-do-chão, esquerdo, São Vicente, Viana do Castelo, por se encontrar pronunciado de ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 275.º, n.º 2 do Código Penal, e 3.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, foi declarada a cessação de contumácia.

12 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - O Escrivão de Direito, Manuel Reinaldo Bastos de Oliveira.