Aviso de Contumácia n.º 608/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 608/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 586/98, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Oliveira Dantas, casado, vendedor, nascido a 4 de Dezembro de 1944, no Rio de Janeiro, Brasil, filho de António Norberto Dantas de Brito Parente e de Antónia Oliveira Bastos, residente na Rua da Cidade de Rion, lote 3, 1.º, esquerdo, Viana do Castelo, por se encontrar pronunciado de ter cometido três crimes de abuso de confiança, sendo dois previstos e punidos pelos artigos 300.º, n.º 1 do Código Penal, actualmente no artigo 205.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, e o outro previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, actualmente no artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b) do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escriturária Judicial, Ana Maria dos Santos Gonçalves.