Aviso de Contumácia n.º 609/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 609/2000 - AP. - Pelo presente se torna público quem nos autos de processo comum, singular n.º 117/98, a correr termos pelo 1.º Juízo Criminal deste Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Edon do Amaral Neto, casado, futebolista, filho de Bonfim Correia da Silva e de Eurides do Amaral Silva, natural do Brasil, titular do bilhete de identidade n.º 12699327, nascido a 21 de Fevereiro de 1967, e residente na Rua 41, 97, 1.º, esquerdo, Espinho, por o arguido ter cometido um crime de condução sob a influência do álcool, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal. Foi, por despacho de 26 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, em que havia sido declarado contumaz, por despacho de 9 de Novembro de 1998, por se ter apresentado em Juízo.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Inácio Nobre Alves.