Aviso de Contumácia n.º 611/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 611/2000 - AP. - Pelo presente se torna público quem nos autos de processo comum, singular n.º 4/97, antes o n.º 191/96 do 2.º Juízo Criminal, e agora a correr termos pelo 1.º Juízo Criminal deste Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Abílio da Silva Lopes, filho de Basílio Faria Lopes e de Albertina Ferreira da Silva, natural de Bougado, São Martinho, Santo Tirso, nascido a 19 de Abril de 1970, portador do bilhete de identidade n.º 10801631, e residente no lugar de Poiares, porta 68, Lousado, Vila Nova de Famalicão, por o arguido ter cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal. Foi, por despacho de 28 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, em que havia sido declarado contumaz, por despacho de 28 de Novembro de 1996, por se ter apresentado em Juízo.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Inácio Nobre Alves.