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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 619/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 161/97, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Belarmino Vasconcelos da Silva, divorciado, nascido em 11 de Abril de 1965, filho de Manuel José da Silva e de Teresa de Jesus Matos Walter da Fonseca Vasconcelos da Silva, natural de Ramalde, Porto, com última residência conhecida na Rua de Miguel Bombarda, 29, 1.º, direito, 4050 Porto, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Oficial de Justiça, Paula Maria Monteiro.
