Aviso de Contumácia n.º 620/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 620/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 271-97, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguida Francelina da Mota Santos, nascida a 14 de Maio de 1973, em São Miguel, Olival, Vila Nova de Gaia, filha de Carlos Fontes Santos e de Maria Celeste Ferreira da Mota, residente na Rua da Castanheira, 100, São Miguel, Olival, Vila Nova de Gaia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.