Aviso de Contumácia n.º 638/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 638/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 421/96, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido José Ventura Bernardino, solteiro, comerciante, nascido a 24 de Outubro de 1946, em Paramos, Espinho, filho de Augusto Gaspar Bernardino e de Laurinda da Conceição Ventura, titular do bilhete de identidade n.º 0854784, emitido a 29 de Agosto de 1979, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praça de Sousa Caldas, 157, hab. 14, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.