Aviso de Contumácia n.º 641/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 641/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 610/94, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguida Maria Amélia Anjos Batista Carvalho, casada, escriturária, nascida a 16 de Junho de 1957, em Moçambique, filha de Luís Batista e de Orlanda dos Anjos Correia Batista, titular do bilhete de identidade n.º 8332901/3, emitido em 27 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Álvares Cabral, 279, 4.º, direito, Porto, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.