Aviso de Contumácia n.º 646/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 646/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 5409 (ex 134/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo), em que é queixosa Ana da Silva Rodrigues Pinto Vieira, que o Ministério Público move contra o arguido Adriano Soares Pinto, nascido a 18 de Setembro de 1955 em Canidelo, Vila Nova de Gaia, filho de José Gonçalves Pinto e de Maria Fernanda Soares Dias, portador do bilhete de identidade n.º 7811470, residente na Rua do Viso, 427, casa 3, Canidelo, Vila Nova de Gaia, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a contumácia, artigo 337.º, n.º 6 do Código Penal, por apresentação em Juízo. O arguido havia sido declarado contumaz, por despacho proferido a 30 de Novembro de 1992.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Funcionária Judicial, Rosa Dias Martins M. Baptista.