Aviso de Contumácia n.º 649/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 649/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 835/97, que o Ministério Público move contra o arguido António Martins Alba, nascido a 17 de Outubro de 1952, natural de Espanha, filho de António Martins Matos e de Josefa Alba Polónio, com última residência conhecida em Almargem, Calde, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 27 de Abril de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.