Despacho (extracto) n.º 24023/2004 (2.ª série), de 22 de novembro

Despacho (extracto) n.º 24 023/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Outubro de 2004:

Mestre em Direito Susana Antas Fernandes Videira Branco - nomeada, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, consultora do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Outubro de 2004. - A Directora, Assunção Cristas.