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Ato Original
Aviso n.º 10 972/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Outubro de 2004 da vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve:
Miguel Reimão Lopes da Costa, contratado em regime de contrato a termo incerto, a desempenhar funções de técnico superior principal, no âmbito do Plano de Intervenção das Aldeias - PROALGARVE, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - autorizada a rescisão do referido contrato, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Novembro de 2004. - A Vice-Presidente, Maria Catarina Pires Brito da Cruz.
