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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 043/2002 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção integrada do olival a organização de agricultores seguidamente indicada:
Cooperativa Agrícola de Brinches, C. R. L., cooperativa com sede em Monte de Brinches, freguesia de Brinches, concelho de Serpa, distrito de Beja, e com o número de identificação de pessoa colectiva 500075158.
27 de Maio de 2002. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.
