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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3664/2001 (2.ª série). - A reconhecida experiência profissional e o conhecimento profundo nas diferentes áreas de actuação da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, a par das capacidades de chefia, técnicas e humanas, da licenciada Maria Filomena Lopes Peixoto de Aguilar permitem concluir pelo adequado perfil para o desempenho do cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais a licenciada Maria Filomena Lopes Peixoto de Aguilar, assessora do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2001.
27 de Dezembro de 2000. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa.
Currículo síntese
Nome - Maria Filomena Lopes Peixoto de Aguilar.
Data de nascimento - 8 de Setembro de 1947.
Natural - Lisboa.
Estado civil - casada.
Habilitações literárias - licenciatura em História pela Faculdade de Letras de Lisboa.
Funcionária pública desde 1967.
Ingressou no Ministério da Economia em 1971, onde integrou a equipa do GEBEI - Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial até 1984.
No IV Governo integrou o Gabinete do Ministro da Indústria e Tecnologia.
Transitou para a Direcção-Geral do Comércio Interno em 1985.
Foi nomeada chefe da Divisão de Apoio à Actividade Comercial, da referida Direcção-Geral, em 1989.
Em Março de 1993 foi nomeada chefe da Divisão de Documentação da ex-Direcção-Geral do Comércio, inserida inicialmente no Ministério do Comércio e Turismo e posteriormente no Ministério da Economia.
Assessora do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio.
Exerceu funções de chefe de divisão na Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais até Novembro de 1998.
Experiência profissional como dirigente e técnica superior tem desenvolvido funções nas áreas da informação e da documentação, tendo ainda colaborado em diversos projectos relacionados com a aproximação da Administração Pública às empresas e aos cidadãos, nomeadamente:
Coordenação e participação em actividades editoriais, sua concepção e formas de divulgação;
Coordenação da participação institucional em sessões públicas de informação, designadamente seminários e acções de formação destinadas a empresas comerciais e associações do sector;
Gestão de centros de documentação, incluindo o tratamento da informação e a informatização dos seus catálogos e disponibilização do acesso de pesquisas aos utilizadores;
Participação no grupo de trabalho interministerial que implementou o INFOCID/SIAE - Sistema Multimédia de Informação ao Cidadão/Empresas, coordenado pelo SMA - Secretariado para a Modernização Administrativa;
Participação em processos de modernização e desburocratização desenvolvidos pelo SMA.
No âmbito da presidência portuguesa da Comunidade, em 1992, integrou a comissão organizadora do Ministério do Comércio e Turismo na realização da Conferência Europeia sobre Comércio e Distribuição.
Desde Dezembro de 1998, subdirectora-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, com responsabilidade nas áreas de gestão interna da DGREI, de difusão de informação ao universo empresarial e às instituições, e na coordenação do Ministério da Economia na vertente da cooperação de ajuda pública ao desenvolvimento.
