Anúncio n.º 20/2001 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Anúncio n.º 20/2001 (2.ª série). - De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 40.º e no artigo 42.º, aplicáveis por força do artigo 58.º, n.º 2, todos da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, foi eleito presidente do Tribunal da Relação do Porto o licenciado José Ferreira Correia de Paiva, juiz desembargador, por eleição efectuada em 5 de Fevereiro de 2001.

6 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Tribunal Superior, Fernando Castro Leite.