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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4606/2005 (2.ª série). - Considerando que um dos vogais do conselho de administração da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) é nomeado pelo Comissariado Regional do Norte da Luta contra a Pobreza;
Considerando que este Comissariado se encontra extinto e que importa suprir a designação que lhe cabia:
Atentas as competências que neste contexto cabem aos serviços do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, sob proposta do director do Centro Distrital de Segurança Social do Porto e após análise curricular, nomeio o licenciado Paulo Jorge Antunes Ferreira vogal do conselho de administração da FDZHP pelo período de quatro anos, sem prejuízo do exercício do cargo de adjunto do director do mesmo Centro Distrital.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
31 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.
