Aviso n.º 5221/2000 (2.ª série) - AP, de 6 de julho

Aviso n.º 5221/2000 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 1 de Fevereiro de 2000, foi celebrado, nos termos da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, contrato a termo certo com a arquitecta de design do Gabinete Técnico Local, Sofia Alexandra Oliveira do Amaral Pereira.

O contrato teve início no dia 10 de Abril de 2000 e será válido por um ano. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 27 de Agosto. Não são devidos emolumentos.)

31 de Maio de 2000. - O Presidente da Câmara, João José de Almeida.