Rectificação n.º 555/2000 - AP, de 6 de julho

Rectificação n.º 555/2000 - AP. - Organização de serviços e quadro de pessoal. - Por lapso saiu com uma inexactidão o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, apêndice n.º 62, suplemento, de 27 de Abril de 2000, que se rectifica. Assim, a p. 110-(2), no ponto V - 3.1, no preâmbulo, § 5.º, [...] o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/95, de 13 de Setembro, [...], onde se lê "Lei n.º 44/95" deve ler-se "Lei n.º 44/85".

6 de Junho de 2000. - O Presidente da Câmara, Manuel da Mata de Cáceres.