Aviso n.º 5979/2003 (2.ª série) - AP, de 4 de agosto

Aviso n.º 5979/2003 (2.ª série) - AP. - Defensor Oliveira Moura, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Torna público, para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Municipal deste concelho, em sessão de 18 de Junho de 2003, deliberou aprovar, mediante proposta desta Câmara Municipal, formulada por deliberação tomada em sua reunião de 4 de Junho, a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

2 de Julho de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

(ver documento original)