Aviso n.º 5986/2003 (2.ª série) - AP, de 4 de agosto

Aviso n.º 5986/2003 (2.ª série) - AP. - A Junta de Freguesia do Beato, na sua reunião de 23 de Junho de 2003, conforme consta da acta n.º 13, por proposta do presidente, deliberou, por unanimidade, nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, a atribuição de mérito excepcional aos funcionários Francisco José Gregório Cigarro, Luísa Maria Fernandes Pereira e Alda Maria Marques de Almeida Pereira, actualmente com a categoria de assistente administrativo principal, correspondente, respectivamente, aos índices de remuneração 284, 249 e 228.

A atribuição por mérito excepcional tem como efeito a promoção à categoria de assistente administrativo especialista, passando o funcionário Francisco José Gregório Cigarro para o índice 289, escalão 3, a funcionária Luísa Maria Fernandes Pereira para o índice 264, escalão 1, e a funcionária Alda Maria Marques de Almeida Pereira para o índice 264, escalão 1, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2003, e que, ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, se dispensa a realização de concurso.

Mais se faz público que a referida deliberação foi ratificada pela Assembleia de Freguesia do Beato, na sua sessão de 30 de Junho de 2003.

11 de Julho de 2003. - O Presidente da Junta, António Joaquim da Costa Cunha.