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Ato Original
Rectificação n.º 198/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 23 725/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 18 de Novembro de 2003, a p. 17 098, relativamente ao escalão/índice da categoria resultante da reclassificação, rectifica-se que onde se lê "1/192" deve ler-se "1/199".
20 de Dezembro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.
